PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO
APRESENTAÇÃO
O curso de especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho, pretende viabilizar e aprofundar o conhecimento nessas duas áreas do direito, favorecendo e ampliando as oportunidades de estudo e reflexão crítica de seus institutos, enfatizando a análise dos seus princípios, casos concretos e jurisprudência.
Com objetivo de proporcionar ao aluno um conhecimento amplo e reflexivo desses direitos sociais, o quadro de disciplinas compreende o estudo dos seus principais institutos, passando por seus fundamentos constitucionais, pela análise do direito individual, coletivo e processual do trabalho, pelas regras de financiamento da previdência social e suas prestações (benefícios) e pelos regimes especiais de previdência (regime próprio e previdência complementar).
OBJETIVOS
Formar profissionais, com capacidade crítica e de reflexão, preparados para atuar em demandas jurídicas, econômicas e sociais.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, consultores, servidores públicos, candidatos a concursos públicos e demais profissionais que atuam em assuntos trabalhistas, como contabilistas, administradores, engenheiros, economistas, entre outros.
CERTIFICAÇÃO
Ao final do curso, cada aluno, deverá elaborar e defender publicamente, perante uma banca examinadora, conforme legislação em vigor, um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em forma de artigo científico.
São condições para recebimento do Título de Pós-graduado: aprovação em todos os módulos e na defesa do Trabalho de Conclusão. Sendo que neste em uma escala de zero a dez (10,0), a nota mínima das disciplinas e do TCC estipulada é 7,0 (sete) e ainda, atingir frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas programadas de cada módulo.
Para a emissão do cerificado, o aluno deverá ter entregues todos os documentos exigidos no ato da inscrição: a. Diploma de graduação; b. Histórico escolar; Curriculum vitae comprovado; d. Pagamento da taxa de inscrição. e. RG, CPF, Título de eleitor e comprovante da última votação; f. Carteira de reservista (homens); g. Certidão de nascimento ou casamento.
REQUISITOS ACADÊMICOS
– Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);
– Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
As inscrições serão realizadas na Secretaria da Faculdade Evolução, das 13 às 22h de segunda a sexta-feira, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);
Para a inscrição será exigidas a apresentação de originais e fotocópias dos seguintes documentos:
- a) Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão;
- b) Histórico Escolar;
- c) Curriculum Vitae comprovado;
INVESTIMENTO
Valor pago R$ 250,00 mensais.
*As mensalidades pagas até a data do vencimento terão o desconto de 20% no valor a ser pago.
DISCIPLINAS – DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO
- Normalização de Trabalhos Acadêmicos
- Direitos Sociais: Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário
- Direito Individual do Trabalho I
- Direito Individual do Trabalho II
- Direito Individual do Trabalho III
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho I
- Direito Processual do Trabalho I
- Direito Processual do Trabalho II
- Didática no Ensino Superior
- Financiamento da Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social: Parte Geral
- Regime Geral de Previdência Social: Prestações
- Prática do Processo Previdenciário
- Regimes Especiais
- Regimes Especiais
- Trabalho de Conclusão de Curso:
EMENTAS
Ementas: Disciplina – Normalização de Trabalhos Acadêmicos
Preparação de projetos de pesquisa. Normas de apresentação de trabalhos acadêmicos (ABNT). Estrutura de artigo científico.
Ementas: Disciplina – Direitos Sociais: Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário
O trabalho e a previdência na Constituição de 1988. Os princípios constitucionais e sua aplicação ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Os princípios específicos do Direito do Trabalho e Previdenciário.
Ementas: Disciplina – Direito Individual do Trabalho I
Relação de trabalho e relação de emprego. Os elementos da relação de emprego. Elementos jurídicos formais do contrato de trabalho. Alterações no contrato de trabalho. Definição de empregado e empregador. Grupo econômico. Poder empregatício
Ementas: Disciplina – Direito Individual do Trabalho II
Duração do trabalho e intervalos para descanso. Acidente de trabalho. Remuneração e salário. Equiparação salarial e outros temas.
Ementas: Disciplina – Direito Individual do Trabalho III
FGTS e garantias provisórias de emprego. Aviso Prévio. Término do contrato de trabalho. Interrupção e suspensão. Terceirização trabalhista. Prescrição e decadência.
Ementas: Disciplina – Direito Coletivo do Trabalho
Direito Coletivo na Constituição de 1988. Organização Sindical Brasileira. Negociação coletiva e a formação das normas trabalhistas. Direito de Greve.
Ementas: Disciplina – Direito Processual do Trabalho I
Princípios e características do Direito Processual do Trabalho. Interpretação e Integração: impactos do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Partes e Procuradores.
Ementas: Disciplina – Direito Processual do Trabalho I
Postulação e resposta no Processo do Trabalho. Dissídios individuais e Coletivos. Inquérito para apuração de falta grave. Procedimentos.
Ementas: Disciplina – Direito Processual do Trabalho II
Sentença Trabalhista. Teoria geral dos recursos. Recursos em Espécie. Execução no Processo do Trabalho.
Ementas: Disciplina – Didática no Ensino Superior
Processo ensino-aprendizagem: aspectos metodológicos referentes ao trabalho na docência. Planejamento de ensino. Escolha e/ou produção de estratégias didáticas. Processo ensino-aprendizagem e avaliação. Educação e tecnologias de informação e da comunicação.
Ementas: Disciplina – Financiamento da Previdência Social
Estudo do custeio da Previdência Social. Fontes de contribuição. Contribuições previdenciárias.
Ementas: Disciplina – Regime Geral de Previdência Social: Parte Geral
Inscrição e filiação à Previdência Social Pública. Carência. Salários de Contribuição. Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Fator Previdenciário. Beneficiários do sistema previdenciário.
Ementas: Disciplina – Regime Geral de Previdência Social: Prestações
Benefícios Previdenciários. Requisitos. Proposição de temas relevantes e atuais sobre a matéria. Posicionamento do Instituto Nacional da Previdência Social e do Poder Judiciário. Novas propostas.
Ementas: Disciplina – Prática do Processo Previdenciário
Institutos do direito processual aplicados ao processo previdenciário. Justificação administrativa. Ações previdenciárias.
Ementas: Disciplina – Regimes Especiais
Tópicos de Regime Próprio de Previdência do Servidor e de Previdência Complementar Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Ementas: Disciplina – Regimes Especiais
Previdência Complementar. Análise de requisitos. Benefícios. Custeio. Desenvolvimento e debates sobre questões atuais.
Ementas: Disciplina – Trabalho de Conclusão de Curso
Fundamentos da pesquisa em Direito. Procedimentos metodológicos e técnicos na elaboração do trabalho final (artigo científico).
CORPO DOCENTE
| CARGA HORÁRIA
TOTAL 400 |
PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO | ||
| CARGA HORÁRIA | PROFESSORES (A SER PREENCHIDO NA MEDIDA EM QUE FOREM REALIZADAS ASS CONTRATAÇÕES) | DISCIPLINAS | POSSÍVEIS DATAS |
| 04 H | Aula Inaugural | ||
| 22 H | Normalização de Trabalhos Acadêmicos | ||
| 22 H | Direitos Sociais: Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário | ||
| 22 H | Direito Individual do Trabalho I
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| 22 H | Direito Individual do Trabalho II
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| 22 H | Direito Individual do Trabalho III
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| 22 H | Direito Coletivo do Trabalho | ||
| 22 H | Direito Processual do Trabalho I | ||
| 22 H | Direito Processual do Trabalho I | ||
| 22 H | Direito Processual do Trabalho II | ||
| 30 H | Didática no Ensino Superior | ||
| 22 H | Financiamento da Previdência Social | ||
| 22 H | Regime Geral de Previdência Social: Parte Geral | ||
| 22 H | Regime Geral de Previdência Social: Prestações | ||
| 22 H | Prática do Processo Previdenciário | ||
| 22 H | Regimes Especiais | ||
| 22 H | Regimes Especiais | ||
| 44H |
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Trabalho de Conclusão de Curso | |
